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Com ausência de dois vereadores, a Câmara de Celso Ramos realizou na manhã dessa segunda-feira (24) sessão extraordinária para votação de três projetos de lei com iniciativa da Prefeitura.
Ainda havia possibilidade de inclusão do projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Celso Ramos mas, foi retirado do regime de urgência pelo prefeito em exercício Alvadir Roberto Schons (PSD).
Foram aprovados por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o município a celebrar termo de colaboração com a Associação Beneficente Frei Rogério, mantenedora do Hospital de Anita Garibaldi. O valor para 2022 passou para R$ 127.999,92 em parcelas mensais de R$ 10.666,66. O recurso vai auxiliar na aquisição de materiais hospitalares visando ampliar o atendimento à saúde da população de Celso Ramos.
Ainda os vereadores aprovaram concessão de 3% na revisão geral anual dos servidores do município. O índice considera o período de correção referente ao ano de 2020 do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O reajuste será aplicado na folha de pagamento do mês de janeiro. Segundo justifica o setor contábil da Prefeitura, o impacto orçamentário e financeiro fica dentro da margem do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O principal projeto em pauta, relaciona-se a autorização da Câmara para que o município de Celso Ramos, possa contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, programa FINISA, no valor de R$ 2,5 milhões.
O recurso do financiamento objetiva a construção de prédio próprio para a Câmara de Vereadores, aquisição de terreno para parque de eventos, construção de barracão industrial e pavimentações urbanas e construção de novo posto de Saúde no município.
Na justificativa do projeto, o prefeito de Celso Ramos destaca que não há risco de endividamento do município tendo em vista que, o valor se aproxima de operação de crédito vigente de R$ 50mil, utilizado na pavimentação asfáltica da principal avenida da cidade. O financiamento com a Caixa Econômica Federal ficaria em torno de R$44 mil por mês.
O presidente da Câmara de Celso Ramos, vereador Anderson Cleyton de Matia (PSB) explica que houve diálogo entre o prefeito e os vereadores e feito ajustes para aprovação das matérias.
A operação de crédito seria de R$3,5 milhões mas, reduzida para R$2,5 milhões. A reposição seria de 10% mas, o prefeito comprometeu-se em encaminhar projeto de reforma administrativa para promover uma reposição igualitária a todas as categorias de servidores, tendo em vista que há alguns que não ganham o salário mínimo.
Estiveram ausentes da votação os vereadores Marilene Martinelli Figueiró e Ivanildo Pelozato, ambos do PSDB.
A Câmara de Vereadores de Celso Ramos retorna com sessões ordinárias em 15 de fevereiro.
