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A Câmara Municipal de Vereadores de Celso Ramos aprovou na sessão desta terça-feira (21) o Projeto de Lei n° 13 do Executivo que dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional da prefeitura municipal de Celso Ramos.
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A aprovação foi por unanimidade, com destaque para uma emenda ao projeto que retirou 3 (três) cargos comissionados. A emenda foi aprovada por 5 votos á 4.
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Confira neste link a Sessão de Aprovação em sua íntegra:
https://www.youtube.com/watch?v=AOnCq8-VPNU&feature=emb_title
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O Projeto que agora se torna Lei Municipal é o seguinte:
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI EXECUTIVO N.º 013, de 23 de maio de 2022
Dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional da Prefeitura Municipal de Celso Ramos e dá outras providências.
CAPÍTULO I
ANDERSON CLEYTON DE MATIA
Presidente
ANEXO I
Quadro de Cargos em Comissão
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | NÍVEL | VENCIMENTO | N° DE VAGAS | CARGA HORÁRIA SEMANAL |
Assessor de Controle Interno | DAS-1 | 3.500,00 | 01 | 40h |
Assessor Jurídico 20h | DAS-2 | 5.600,00 | 01 | 20h |
Chefe de Gabinete | DAS-3 | 2.450,00 | 01 | 40h |
Diretor de Departamento | DAS-3 | 2.450,00 | 01 | 40h |
Coordenador do CRAS | DAS-3 | 2.450,00 | 01 | 40h |
Coordenador Geral | DAS-4 | 1.750,00 | 01 | 40h |
Intendente Distrital | DAS-4 | 1.750,00 | 01 | 40h |
Secretário da Junta do Serviço Militar | DAS-5 | 1.450,00 | 01 | 40h |
Secretário Mun. de Administração e Finanças Secretário Mun. de Agricultura Secretário Mun. de Educação Secretário Mun.de Saúde Secretário Mun.de Transporte e Obras Secretário Mun.de Assistência Social Secretário Mun.de Cultura, Esporte e Turismo Secretário Mun. da Cidade e Meio Ambiente |
Agente Público | Conforme Lei dos Subsídios | 08 | 40h |
ANEXO II
QUADRO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, HABILITAÇÃO E NÍVEIS.
a) GRUPO I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – SIGLA – ANS
CARGOS | NÍVEL | HABILITAÇÃO PROFISSIONAL |
Assistente Social | 11-L | Curso Superior em Serviço Social, com registro no órgão fiscalizador da categoria CRESS. |
Contador | 11-L | Curso Superior em Ciências Contábeis/Contabilidade, com registro na categoria profissional. |
Enfermeiro | 12-M | Curso superior em Enfermagem com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
Engenheiro Agrônomo | 12-M | Curso Superior em Agronomia com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
Médico Veterinário | 12-M | Curso superior em Medicina Veterinária com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
Odontólogo | 12-M | Curso superior em Odontologia com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
Farmacêutico/bioquímico | 11-L | Curso superior em Farmácia ou Bioquímica, com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
Psicólogo 20h | 13-N | Curso superior em Psicologia com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
Médico 20h | 18-S | Curso superior em Medicina com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
Psicólogo CRAS | 13-N | Curso superior em Psicologia com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
Fisioterapeuta | 13-N | Curso superior em Fisioterapia com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
Nutricionista | 14-O | Curso superior em Nutrição ou Nutricionista, com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
Médico Clínico Geral 40h | 16-Q | Curso superior em Medicina com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
b) GRUPO II – ATIVIDADES TÉCNICO-PROFISSIONAIS – SIGLA – ATP
CARGOS | NÍVEL | HABILITAÇAO PROFISSIONAL |
Agente Administrativo I | 5-E | Certificado ou diploma de ensino médio. |
Agente Administrativo II | 6-F | Certificado ou diploma de ensino médio. |
Assistente Administrativo | 9-I | Ser portador de diploma ou certificado de conclusão de ensino superior em qualquer área de atuação. |
Extensionista Rural | 4-D | Certificado ou diploma de ensino médio. |
Fiscal de Tributos, Obras e Posturas. | 6-F | Certificado ou diploma de ensino médio. |
Fiscal Sanitário | 6-F | Certificado ou diploma de ensino médio. |
Técnico em Contabilidade | 10-J | Certificado ou diploma de ensino médio com curso técnico em contabilidade ou graduação superior em ciências contábeis/contabilidade. |
Técnico em Enfermagem | 6-F | Curso técnico em enfermagem e registro no órgão fiscalizador do exercício profissional. |
Oficial Administrativo II | 8-H | Certificado de conclusão de curso superior completo. |
Técnico Agrícola | 6-F | Diploma ou Certificado de Conclusão em Curso de Técnico em Agricultura ou Agrícola ou Agropecuária. |
Inseminador artificial | 6-F | Certificado de conclusão da 4ª Série do ensino fundamental, habilidade na função com curso e certificado de inseminação artificial expedido por órgão competente. |
Encarregado do Depto. de Saúde | 5-E | Ensino médio completo. |
Técnico de Meio Ambiente | 5-E | Ser portador de diploma ou certificado de conclusão do 2°. Grau e Curso Técnico de Meio Ambiente. |
Pedreiro | 5-E | Certificado de Conclusão da 4ª Série do primeiro grau e ter comprovada experiência e habilidade na área. |
Carpinteiro | 5-E | Certificado de Conclusão da 4ª Série do primeiro grau e ter comprovada experiência e habilidade na área. |
Agente Comunitário de Saúde | 17-R | Ensino médio completo. |
c) GRUPO III – SERVIÇOS OPERACIONAIS – SIGLA – SOP
CARGOS | NIVEL | HABILITAÇAO PROFISSIONAL |
Motorista | 5-E | Ser portador de diploma ou certificado de conclusão do ensino fundamental e possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria D. |
Operador de Máquinas e Equipamentos | 7-G | Ser portador de diploma ou certificado de conclusão do ensino fundamental e possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria D. |
Oficial de Manutenção e Conservação | 5-E | Ensino Fundamental completo. |
d) GRUPO IV -SERVIÇOS GERAIS AUXILIARES – SIGLA – SGA
CARGOS | NÍVEL | HABILITAÇÃO PROFISSIONAL |
Auxiliar de Serviços Gerais | 1-A | Ter a quarta série do Ensino Fundamental. |
Auxiliar de Serviços Braçais | 1-A | Ter a quarta série do Ensino Fundamental. |
Auxiliar Operacional Escolar | 1-A | Ter a quarta série do Ensino Fundamental. |
Guarda do Patrimônio Público | 1-A | Ter a quarta série do Ensino Fundamental. |
Auxiliar Administrativo | 2-B | Ensino médio completo com certificado. |
Monitor Social 20h | 15-P | Ensino médio completo |
ANEXO III
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO ANS | CARGO | NÍVEL | N° DE VAGAS | |
I | Assistente Social | 11-L | 02 | |
I | Contador | 11-L | 01 | |
I | Enfermeiro | 12-M | 03 | |
I | Engenheiro Agrônomo | 12-M | 01 | |
I | Médico Veterinário | 12-M | 01 | |
I | Odontólogo | 12-M | 01 | |
I | Farmacêutico/Bioquímico | 11-L | 01 | |
I | Psicólogo 20h | 13-N | 02 | |
I | Médico 20h | 18-S | 01 | |
I | Psicólogo CRAS 20h | 13-N | 01 | |
I | Fisioterapeuta 20H | 13-N | 02 | |
I | Nutricionista 30h | 14-O | 01 | |
I | Médico Clínico Geral 40h | 16-Q | 01 | |
GRUPO ATP | CARGO | NÍVEL | N° DE VAGAS | |
II | Agente Administrativo I | 5-E | 04 | |
II | Agente Administrativo II | 6-F | 02 | |
II | Assistente Administrativo | 9-I | 01 | |
II | Extensionista Rural | 4-D | 01 | |
II | Fiscal de Tributos, Obras e Posturas. | 6-F | 01 | |
II | Fiscal Sanitário | 6-F | 01 | |
II | Técnico em Contabilidade | 10-J | 01 | |
II | Técnico em Enfermagem | 6-F | 06 | |
II | Oficial Administrativo II | 8-H | 06 | |
II | Técnico Agrícola | 6-F | 04 | |
II | Inseminador Artificial | 6-F | 02 | |
II | Encarregado do Depto. de Saúde | 5-E | 01 | |
II | Técnico de Meio Ambiente | 5-E | 01 | |
II | Pedreiro | 5-E | 01 | |
II | Carpinteiro | 5-E | 01 | |
II | Agente Comunitário de Saúde | 17-R | 10 | |
GRUPO SOP | CARGO | NÍVEL | N° DE VAGAS | |
III | Motorista | 5-E | 32 | |
III | Oficial de Manutenção e Conservação | 5-E | 01 | |
III | Operador de Máquinas e Equipamentos | 7-G | 11 | |
GRUPO SGA | CARGO | NÍVEL | N° DE VAGAS | |
IV | Auxiliar de Serviços Gerais | 1-A | 45 | |
IV | Auxiliar de Serviços Braçais | 1-A | 07 | |
IV | Auxiliar Operacional Escolar | 1-A | 13 | |
IV | Guarda do Patrimônio Público | 1-A | 11 | |
IV | Auxiliar Administrativo | 2-B | 05 | |
IV | Monitor Social 20h | 15-P | 06 |
ANEXO IV
QUADRO DE TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS
CARGO ATUAL | NÍVEL | GRUPO | NOVO CARGO | NIVEL | GRUPO |
Oficial de Manutenção de Veículos e Máquinas | 7-G | III | Operador de Máquinas e Equipamentos | 7-G | III |
Monitor | – | – | Monitor Social | 15-P | IV |
Agente Comunitário de Saúde | – | – | Agente Comunitário de Saúde | 17-R | II |
Psicólogo 20h | – | – | Psicólogo 20h | 13-N | I |
Psicólogo CRAS 20h | – | – | Psicólogo CRAS 20h | 13-N | I |
Fisioterapeuta 20H | – | – | Fisioterapeuta 20H | 13-N | I |
Nutricionista 30h | – | – | Nutricionista 30h | 14-O | I |
Médico Clínico Geral 40h | – | – | Médico Clínico Geral 40h | 16-Q | I |
ANEXO V – TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS | ||||||||||||||||||
NÍVEL/CLASSE
REFERÊNCIA |
1- A | 2-B | 3-C | 4-D | 5-E | 6-F | 7-G | 8-H | 9-I | 10-J | 11-L | 12-M | 13-N | 14-O | 15-P | 16-Q | 17-R | 18-S |
1 | 1.350,00 | 1.450,00 | 1.500,00 | 1.550,00 | 1.650,00 | 1.800,00 | 2.000,00 | 2.620,00 | 3.100,00 | 3.800,00 | 4.100,00 | 5.680,00 | 3.300,00 | 2.775,00 | 1.220,00 | 18.300,00 | 2.424,00 | 9.150,00 |
2 | 1.377,00 | 1.479,00 | 1.530,00 | 1.581,00 | 1.683,00 | 1.836,00 | 2.040,00 | 2.672,40 | 3.162,00 | 3.876,00 | 4.182,00 | 5.793,60 | 3.366,00 | 2.830,50 | 1.244,40 | 18.666,00 | 2.472,48 | 9.333,00 |
3 | 1.404,54 | 1.508,58 | 1.560,60 | 1.612,62 | 1.716,66 | 1.872,72 | 2.080,80 | 2.725,85 | 3.225,24 | 3.953,52 | 4.265,64 | 5.909,47 | 3.433,32 | 2.887,11 | 1.269,29 | 19.039,32 | 2.521,93 | 9.519,66 |
4 | 1.432,63 | 1.538,75 | 1.591,81 | 1.644,87 | 1.750,99 | 1.910,17 | 2.122,42 | 2.780,36 | 3.289,74 | 4.032,59 | 4.350,95 | 6.027,66 | 3.501,99 | 2.944,85 | 1.294,67 | 19.420,11 | 2.572,37 | 9.710,05 |
5 | 1.461,28 | 1.569,53 | 1.623,65 | 1.677,77 | 1.786,01 | 1.948,38 | 2.164,86 | 2.835,97 | 3.355,54 | 4.113,24 | 4.437,97 | 6.148,21 | 3.572,03 | 3.003,75 | 1.320,57 | 19.808,51 | 2.623,82 | 9.904,25 |
6 | 1.490,51 | 1.600,92 | 1.656,12 | 1.711,33 | 1.821,73 | 1.987,35 | 2.208,16 | 2.892,69 | 3.422,65 | 4.195,51 | 4.526,73 | 6.271,18 | 3.643,47 | 3.063,82 | 1.346,98 | 20.204,68 | 2.676,29 | 10.102,34 |
7 | 1.520,32 | 1.632,94 | 1.689,24 | 1.745,55 | 1.858,17 | 2.027,09 | 2.252,32 | 2.950,55 | 3.491,10 | 4.279,42 | 4.617,27 | 6.396,60 | 3.716,34 | 3.125,10 | 1.373,92 | 20.608,77 | 2.729,82 | 10.304,39 |
8 | 1.550,73 | 1.665,59 | 1.723,03 | 1.780,46 | 1.895,33 | 2.067,63 | 2.297,37 | 3.009,56 | 3.560,93 | 4.365,01 | 4.709,61 | 6.524,53 | 3.790,66 | 3.187,60 | 1.401,40 | 21.020,95 | 2.784,41 | 10.510,47 |
9 | 1.581,74 | 1.698,91 | 1.757,49 | 1.816,07 | 1.933,24 | 2.108,99 | 2.343,32 | 3.069,75 | 3.632,14 | 4.452,31 | 4.803,80 | 6.655,03 | 3.866,48 | 3.251,35 | 1.429,42 | 21.441,37 | 2.840,10 | 10.720,68 |
10 | 1.613,37 | 1.732,88 | 1.792,64 | 1.852,39 | 1.971,90 | 2.151,17 | 2.390,19 | 3.131,14 | 3.704,79 | 4.541,35 | 4.899,88 | 6.788,13 | 3.943,81 | 3.316,38 | 1.458,01 | 21.870,19 | 2.896,90 | 10.935,10 |
11 | 1.645,64 | 1.767,54 | 1.828,49 | 1.889,44 | 2.011,34 | 2.194,19 | 2.437,99 | 3.193,77 | 3.778,88 | 4.632,18 | 4.997,88 | 6.923,89 | 4.022,68 | 3.382,71 | 1.487,17 | 22.307,60 | 2.954,84 | 11.153,80 |
12 | 1.678,56 | 1.802,89 | 1.865,06 | 1.927,23 | 2.051,57 | 2.238,07 | 2.486,75 | 3.257,64 | 3.854,46 | 4.724,82 | 5.097,83 | 7.062,37 | 4.103,14 | 3.450,36 | 1.516,92 | 22.753,75 | 3.013,94 | 11.376,87 |
13 | 1.712,13 | 1.838,95 | 1.902,36 | 1.965,77 | 2.092,60 | 2.282,84 | 2.536,48 | 3.322,79 | 3.931,55 | 4.819,32 | 5.199,79 | 7.203,61 | 4.185,20 | 3.519,37 | 1.547,25 | 23.208,82 | 3.074,22 | 11.604,41 |
14 | 1.746,37 | 1.875,73 | 1.940,41 | 2.005,09 | 2.134,45 | 2.328,49 | 2.587,21 | 3.389,25 | 4.010,18 | 4.915,71 | 5.303,79 | 7.347,69 | 4.268,90 | 3.589,76 | 1.578,20 | 23.673,00 | 3.135,70 | 11.836,50 |
15 | 1.781,30 | 1.913,24 | 1.979,22 | 2.045,19 | 2.177,14 | 2.375,06 | 2.638,96 | 3.457,03 | 4.090,38 | 5.014,02 | 5.409,86 | 7.494,64 | 4.354,28 | 3.661,55 | 1.609,76 | 24.146,46 | 3.198,42 | 12.073,23 |
16 | 1.816,92 | 1.951,51 | 2.018,80 | 2.086,10 | 2.220,68 | 2.422,56 | 2.691,74 | 3.526,18 | 4.172,19 | 5.114,30 | 5.518,06 | 7.644,53 | 4.441,37 | 3.734,78 | 1.641,96 | 24.629,39 | 3.262,38 | 12.314,70 |
17 | 1.853,26 | 1.990,54 | 2.059,18 | 2.127,82 | 2.265,10 | 2.471,01 | 2.745,57 | 3.596,70 | 4.255,64 | 5.216,59 | 5.628,42 | 7.797,42 | 4.530,19 | 3.809,48 | 1.674,80 | 25.121,98 | 3.327,63 | 12.560,99 |
18 | 1.890,33 | 2.030,35 | 2.100,36 | 2.170,37 | 2.310,40 | 2.520,43 | 2.800,48 | 3.668,63 | 4.340,75 | 5.320,92 | 5.740,99 | 7.953,37 | 4.620,80 | 3.885,67 | 1.708,29 | 25.624,42 | 3.394,19 | 12.812,21 |
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – SIGLA: ANS |
CARGO: | ASSISTENTE SOCIAL |
NÍVEL: 11-L | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta serviços no âmbito social a indivíduos e grupos, identificando seus problemas e necessidades. Orienta e sugere formas de tratamento dos problemas decorrentes de carências e necessidades. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
|
|
HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Curso Superior em Serviço Social, com registro no órgão fiscalizador da categoria CRESS. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – SIGLA: ANS |
CARGO: | CONTADOR |
NÍVEL: 11-L | AMPLITUDE DE REFERENCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: responsabilizar-se pela organização, direção e execução trabalhos da contabilidade pública municipal, executando toso os procedimentos, conforme exigências contidas na Legislação especifica, recomendações do Tribunal de Contas a demais procedimentos administrativos. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
|
|
HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Curso Superior em Ciências Contábeis ou Contabilidade, com registro na categoria profissional. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – SIGLA: ANS |
CARGO: | ENFERMEIRO |
NÍVEL: 12-M | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, organiza, supervisiona e executa serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
|
|
HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Curso superior em Enfermagem com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – SIGLA: ANS |
CARGO: | ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
NÍVEL: 12-M | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elabora e supervisiona projetos referentes a cultivos agrícolas e pastos, planejando, orientando e controlando técnicas de utilização de terras, para possibilitar um maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
|
|
HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Curso Superior em Agronomia com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – SIGLA: ANS |
CARGO: | MÉDICO VETERINÁRIO |
NÍVEL: 12-M | AMPLITUDE DE REFERENCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, organiza, supervisiona e executa programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
|
|
HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Curso superior em Medicina Veterinária com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – SIGLA: ANS |
CARGO: | ODONTÓLOGO |
NÍVEL: 12-M | AMPLITUDE DE REFERENCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Diagnosticas e tratas afecções da boca, dentes e região máxilo facial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal e geral. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
|
|
HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Curso superior em Odontologia com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – SIGLA: ANS |
CARGO: | FARMACEUTICO/BIOQUÍMICO |
NÍVEL: 11-L | AMPLITUDE DE REFERENCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promoção da vigilância farmacológica, realização de exames e cuidados multidisciplinares de saúde. |
|
DESCRIÇÃO DETALHADA:
|
|
HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Curso superior em Farmácia ou Bioquímica, com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – SIGLA: ANS |
CARGO: | PSICÓLOGO 20h |
NÍVEL: 13-N | AMPLITUDE DE REFERENCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | VINTE HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejamento e tratamento dos aspectos psíquicos. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
|
|
HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Curso superior em Psicologia com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – SIGLA: ANS |
CARGO: | MÉDICO 20H |
NÍVEL: 18-S | AMPLITUDE DE REFERENCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | VINTE HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejamento, organização, execução de programas de aplicação da Medicina Humana. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Curso superior em Medicina com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – SIGLA: ANS |
CARGO: | Psicólogo CRAS 20h |
NÍVEL: 13-N | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | VINTE HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Fornecer suporte às famílias atendidas pelo CRAS. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Curso superior em Psicologia com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – SIGLA: ANS |
CARGO: | FISIOTERAPEUTA 20h |
NÍVEL: 13-N | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | VINTE HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Fornecer suporte às famílias atendidas pelo NASF. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Curso Superior em Fisioterapia e inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – SIGLA: ANS |
CARGO: | NUTRICIONISTA 30h |
NÍVEL: 14-O | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | TRINTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, coordena e supervisiona serviços ou programas de nutrição, analisando carências e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Curso superior em Nutrição ou Nutricionista, com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – SIGLA: ANS |
CARGO: | MÉDICO CLÍNICO GERAL 40H |
NÍVEL: 16-Q | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Aplica os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano. Suas funções consistem em: efetua exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitindo diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de exames, visando a promoção da saúde e bem estar da população. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Curso superior em Medicina com inscrição no órgão fiscalizador profissional. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES TÉCNICO-PROFISSIONAIS – SIGLA – ATP |
CARGO: | AGENTE ADMINISTRATIVO I |
NÍVEL: 5-E | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÁO SUMÁRIA: Auxiliar na execução de serviços administrativos diversos. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Ensino médio completo com certificado. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES TÉCNICO-PROFISSIONAIS – SIGLA – ATP |
CARGO: | AGENTE ADMINISTRATIVO II |
NÍVEL: 6-F | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÁO SUMÁRIA: Auxiliar na execução de serviços administrativos diversos. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Ensino médio completo com certificado. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES TÉCNICO-PROFISSIONAIS – SIGLA – ATP |
CARGO: | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
NÍVEL: 9-I | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGAHORÁRIASEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Supervisionar, dirigir, orientar unidades administrativas e operacionais do serviço público municipal. Executar atividades complexas, rotineiras ou não, do serviço público municipal. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Ser portador de diploma ou certificado de conclusão de ensino superior em qualquer área de atuação. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES TÉCNICO-PROFISSIONAIS – SIGLA – ATP |
CARGO: | EXTENSIONISTA RURAL |
NÍVEL: 4-D | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGAHORÁRIASEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar trabalhos técnicos relacionados à economia doméstica, orientando, executando e avaliando esses trabalhos de acordo com processos estabelecidos. Elaborar e executar programas que visem melhorar e/ou modificar os padrões de vida do homem, tanto individualmente como no meio familiar. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Certificado ou diploma de ensino médio. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES TÉCNICO-PROFISSIONAIS – SIGLA – ATP |
CARGO: | FISCAL DE TRIBUTOS, OBRAS E POSTURAS |
NÍVEL: 6-F | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Supervisionar e executar as atividades técnicas de fiscalização de tributos do tesouro público, elaborando planos e procedendo à sua coordenação execução e acompanhamento, estudando e informando processos, a fim de contribuir para que a política tributária fiscal se compatibilize com as demais medidas de interesse do Município. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Certificado ou diploma de ensino médio. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES TÉCNICO-PROFISSIONAIS – SIGLA – ATP |
CARGO: | FISCAL SANITÀRIO |
NÍVEL: 6-F | AMPLITUDE DE REFERENCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Orientar os serviços de profilaxia e policiamento sanitário na área sob sua jurisdição, coordenando ou executando os trabalhos de inspeção aos estabelecimentos ligados à industrialização e comercialização de produtos alimentícios, a imóveis recém-construídos ou reformados e a estabelecimento de ensino, para proteger a saúde da coletividade. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Certificado ou diploma de ensino médio. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES TÉCNICO-PROFISSIONAIS – SIGLA – ATP |
CARGO: | TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
NÍVEL: 10-J | AMPLITUDE DE REFERENCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Organizar, dirigir e executar os trabalhos de contabilidade, planejando, supervisionando, orientando sua execução, executando-os, de acordo com as exigências legais e administrativas. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Certificado ou diploma de ensino médio com curso técnico em contabilidade ou graduação superior em ciências contábeis/contabilidade, com registro no órgão fiscalizador profissional. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES TÉCNICO-PROFISSIONAIS – SIGLA – ATP |
CARGO: | TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
NÍVEL: 6-F | AMPLITUDE DE REFERENCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atende às necessidades dos enfermos portadores de doenças de pouca gravidade, atuando sob a supervisão do enfermeiro. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Curso técnico em enfermagem e registro no órgão fiscalizador do exercício profissional. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES TÉCNICO-OPERACIONAIS – SIGLA ATP |
CARGO: | OFICIAL ADMINISTRATIVO II |
NÍVEL: 8-H | AMPLITUDE DE REFERENCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Supervisionar, dirigir, orientar unidades administrativas e operacionais do serviço público municipal. Executar atividades complexas, rotineiras ou não, do serviço público municipal. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Certificado de conclusão de curso superior completo, em qualquer área de atuação. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES TÉCNICO-PROFISSIONAIS – SIGLA – ATP |
CARGO: | TÉCNICO AGRÍCOLA |
NÍVEL: 6-F | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Acompanha o processo de formação da lavoura, cuida do tratamento do solo, de seleção de sementes, da semeadura, e da utilização de adubos. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Diploma ou Certificado de Conclusão em Curso de Técnico em Agricultura ou Agrícola ou Agropecuária. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES TÉCNICO-PROFISSIONAIS – SIGLA – ATP |
CARGO: | INSEMINADOR |
NÍVEL: 6-F | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolvimento do programa de inseminação artificial no rebanho bovino existe nas propriedades Rurais do Município de Celso Ramos. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Certificado de conclusão da 4ª Série do ensino fundamental, habilidade na função com curso e certificado de inseminação artificial expedido por órgão competente. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES TÉCNICO-PROFISSIONAIS – SIGLA – ATP |
CARGO: | ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
NÍVEL: 5-E | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar Atividades de apoio a atividades técnicas e administrativas na área da saúde. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Ensino médio completo. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES TÉCNICO-PROFISSIONAIS – SIGLA – ATP |
CARGO: | TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE |
NÍVEL: 5-E | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar todas as atividades técnicas e administrativas, objetivando a preservação do Meio Ambiente. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Ser portador de diploma ou certificado de conclusão do 2°. Grau e Curso Técnico de Meio Ambiente. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES TÉCNICO-PROFISSIONAIS – SIGLA – ATP |
CARGO: | PEDREIRO |
NÍVEL: 5-E | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar todas as atividades referente à função em obras e construções da Municipalidade de Celso Ramos | |
DESCRIÇÃO DETALHADA
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Certificado de Conclusão da 4ª. Série do primeiro Grau e ter comprovada experiência e habilidade na área. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES TÉCNICO-PROFISSIONAIS – SIGLA – ATP |
CARGO: | CARPINTEIRO |
NÍVEL: 5-E | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar todas as atividades referente à função em obras e construções da Municipalidade de Celso Ramos. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Certificado de Conclusão da 4ª. Série do primeiro Grau e ter comprovada experiência e habilidade na área. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | ATIVIDADES TÉCNICO-PROFISSIONAIS – SIGLA – ATP |
CARGO: | Agente Comunitário de Saúde |
NÍVEL: 17-R | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população a descrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Ensino médio completo com certificado. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | SERVIÇOS OPERACIONAIS – SIGLA: SOP |
CARGO: | MOTORISTA |
NÍVEL: 5-E | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Dirigir veículos automotores. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Ser portador de diploma ou certificado de conclusão do ensino fundamental e possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria D. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | SERVIÇOS OPERACIONAIS – SIGLA: SOP |
CARGO: | OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
NÍVEL: 7-G | AMPLITUDE DE REFERENCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Operar máquinas e/ou equipamentos pesados de terraplanagem, faz movimentação de terra e rochas. Dirige veículos automotores de transporte de carga ou de passageiros, acionando os comandos de marcha e direção e conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de particulares, funcionários, autoridades e outros, obedecendo a regulamentos específicos. | |
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Certificado de conclusão do 4° série do ensino fundamental e ser portador da Carteira Nacional de Habilitação categoria D. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | SERVIÇOS OPERACIONAIS- SIGLA: SOP |
CARGO: | OFICIAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO |
NÍVEL: 5-E | AMPLITUDE DE REFERENCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atuar na manutenção e conservação e recuperação do patrimônio público. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Ensino fundamental completo. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | SERVIÇOS GERAIS AUXILIARES – SIGLA: SGA |
CARGO: | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
NÍVEL: 1-A | AMPLITUDE DE REFERENCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atuar na manutenção e conservação e recuperação do patrimônio público. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Certificado de conclusão da 4º série do ensino fundamental e ter comprovada habilidade na função. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | SERVIÇOS GERAIS AUXILIARES – SIGLA: SGA |
CARGO: | AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS |
NÍVEL: 1-A | AMPLITUDE DE REFERENCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIAO: Realizar manutenção geral em vias, manejar áreas verdes, tapar buracos, limpar vias permanentes e conservar bueiros e galerias de águas pluviais, preparar cargas e descargas de mercadorias, auxiliando os motoristas de veículos pesados, entre outras funções pertinentes ao cargo. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Certificado de conclusão da 4º série do ensino fundamental e ter comprovada habilidade na função. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | SERVIÇOS GERAIS AUXILIARES – SIGLA: SGA |
CARGO: | AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR |
NÍVEL: 1-A | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades de apoio às atividades técnicas e administrativas do serviço público municipal. | |
DESCRIÇÁO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Certificado de conclusão da 4º série do ensino fundamental e ter comprovada habilidade na função. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | SERVIÇOS GERAIS AUXILIARES – SIGLA: SGA |
CARGO: | GUARDA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
NÍVEL: 1-A | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Exerce a vigilância de prédios, logradouros e bens públicos, inspecionando suas dependências para evitar danos. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
|
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Certificado de conclusão da 4º série do ensino fundamental e ter comprovada habilidade na função. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | SERVIÇOS GERAIS AUXILIARES – SIGLA: SGA |
CARGO: | AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
NÍVEL: 2-B | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar os serviços gerais de escritório. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
|
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Ensino médio completo com certificado. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | SERVIÇOS GERAIS AUXILIARES – SIGLA: SGA |
CARGO: | MONITOR SOCIAL |
NÍVEL: 15-P | AMPLITUDE DE REFERÊNCIAS: 01 A 18 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | VINTE HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Realizar serviços socioeducativos em núcleos para o coletivo de crianças / adolescentes até dezesseis anos. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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|
HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Ensino médio completo com certificado. |
Anexo VII – Descrição de cargos em comissão.
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | CARGOS EM COMISSÃO |
CARGO: | Assessor de Controle Interno |
NÍVEL: | DAS-1 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Responsável pela direção do Sistema de Controle Interno. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Ensino médio completo. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | CARGOS EM COMISSÃO |
CARGO: | Assessor Jurídico 20h |
NÍVEL: | DAS-2 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | VINTE HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: representar o município através de instrumento legal próprio, junto ao Poder Judiciário sempre que necessário à defesa de interesse do município realizar estudos específicos sobre temas e problemas jurídicos de interesse da instituição. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Curso Superior em Direito com registro na categoria profissional (OAB). |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | CARGOS EM COMISSÃO |
CARGO: | Chefe de Gabinete |
NÍVEL: | DAS-3 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: assistir direta e imediatamente ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições, sem prejuízo das competências de cada órgão da Estrutura Administrativa ou das atribuições de servidor municipal e, especialmente, na coordenação da ação administrativa e no relacionamento com autoridades e munícipes, tem as seguintes competências, cometidas ao Chefe de Gabinete. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Ensino médio completo. | |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | CARGOS EM COMISSÃO |
CARGO: | Diretor de Departamento |
NÍVEL: | DAS-3 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções político-administrativas na área de atuação designada na nomeação. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Ensino médio completo. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | CARGOS EM COMISSÃO |
CARGO: | Coordenador do CRAS |
NÍVEL: | DAS-3 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Articular o processo de implantação, monitoramento, registro e avaliação das ações, usuários e serviços. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: curso superior completo, preferencialmente na área de atuação do CRAS, com habilitação em psicologia ou serviço social. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | CARGOS EM COMISSÃO |
CARGO: | Coordenador Geral |
NÍVEL: | DAS-4 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Articular o processo de regulamentação, execução, monitoramento, registro e avaliação das ações relativas aos idosos. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Ensino médio completo. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | CARGOS EM COMISSÃO |
CARGO: | Intendente Distrital |
NÍVEL: | DAS-4 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: coordenar, fiscalizar e fazer cumprir as ações desenvolvidas pela administração. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: ensino médio completo. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | CARGOS EM COMISSÃO |
CARGO: | Secretário da Junta do Serviço Militar |
NÍVEL: | DAS-5 |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: realizar serviços decorrentes da Junta do Serviço Militar, bem como Carteira de Identidade, recadastramento de CPF, CTPS. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
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HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: ensino médio completo. |
DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | CARGOS EM COMISSÃO |
CARGO: | Secretário Municipal de Administração e Finanças |
NÍVEL: | AGENTE POLÍTICO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: responsável pela Secretaria de Administração e Finanças. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Administrar os trabalhos à frente da secretaria referentes ao recrutamento, seleção e treinamento de pessoal; segurança, higiene e medicina do trabalho; cargos e salários; movimento e registro de pessoal folha de pagamento; execução da despesa; processo Licitatório; compra, controle e distribuição de materiais; controle do patrimônio; execução financeira; custodia de valores e bens; disponibilidade financeiras fundo fixo; administração de entra analise e revisão contábil, prestação de contas; cadastro de contribuintes; lançamento de tributos; fiscalização do sistema tributário Promoção e controle de arrecadação e elaboração do fluxo de caixa.
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DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | CARGOS EM COMISSÃO |
CARGO: | Secretário Municipal de Agricultura e desenvolvimento Economico. |
NÍVEL: | AGENTE POLÍTICO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: responsável pela Secretaria de Agricultura. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Administrar os trabalhos à frente da secretaria referentes ao desenvolvimento de programas de proteção e preservação do Meio ambiente; fomento a agropecuária; desenvolvimento do cooperativismo; pesquisa e divulgação de oportunidades, agropecuárias; criação e manutenção de hortos-florestais;; implementação do plano de hortos escolares e comunitários; patrulha mecanizada e assistência ao agricu1tor; desenvolvimento do sistema de armazenagem; beneficiamento da produção agropecuária; desenvolvimento de programas de comercialização da produção.
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DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | CARGOS EM COMISSÃO |
CARGO: | Secretário Municipal de Educação |
NÍVEL: | AGENTE POLÍTICO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: responsável pela Secretaria de Educação. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Administrar os trabalhos à frente da secretaria referentes ao ensino fundamental e médio; orientação educacional; pesquisa e desenvolvimento de métodos e técnicas de ensino; educação pré-escolar; educação especial; educação física; recreação e lazer; assistência ao educando; planejamento, organização, administração e fomento de atividades educacionais.
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DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | CARGOS EM COMISSÃO |
CARGO: | Secretário Municipal de Saúde |
NÍVEL: | AGENTE POLÍTICO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: responsável pela Secretaria de Saúde. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Administrar os trabalhos à frente da secretaria referentes as seguintes atividades básicas: planejamento, controle fiscalização e execução da assistência médica odontológica e da medicina preventiva; implantação e supervisão de ambulatórios e postos de saúde; guarda e controle de medicamentos; vigilância sanitária e epidemiológica; fiscalização fitossanitária e da produção e industrialização de alimentos.
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DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | CARGOS EM COMISSÃO |
CARGO: | Secretário Municipal de Obras e Serviços Publicos |
NÍVEL: | AGENTE POLÍTICO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: responsável pela Secretaria de Transporte e Obras. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Administrar os trabalhos à frente da secretaria referentes a construção e conservação da malha rodoviária municipal; execução de projetos de saneamento básico; manutenção e conservação das vias urbanas; execução e restauração de obras e próprios públicos municipais; supervisão e fiscalizarão de obras contratadas; fiscalização das concessões e permissões em geral; fiscalização de transportes coletivos execução dos serviços de limpeza; conservação de parques, praças e jardins; fiscalização e coordenação das atividades comerciais em logradouros públicos; aplicação e fiscalização do código de postura.
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DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | CARGOS EM COMISSÃO |
CARGO: | Secretário Municipal de Assistência Social |
NÍVEL: | AGENTE POLÍTICO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: responsável pela Secretaria de Assistência Social. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Administrar os trabalhos à frente da secretaria referentes a atuação com famílias, seus membros e indivíduos, residentes no Município de Celso Ramos, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, provendo a inclusão das famílias nas políticas públicas, no mercado de trabalho e na vida em comunidade por meio das seguintes ações: promover o acompanhamento sócio assistencial de famílias em um determinado território; potencializar a família como unidade de referência, fortalecendo vínculos internos e externos de solidariedade; contribuir com o processo de autonomia e emancipação social das famílias, fomentando o seu protagonismo; desenvolver programas que envolvam diversos setores, com o objetivo de romper o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações; atuar de forma preventiva, evitando que as famílias integrantes do público-alvo tenham seus direitos violados, recaindo em situações de risco.
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DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | CARGOS EM COMISSÃO |
CARGO: | Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo |
NÍVEL: | AGENTE POLÍTICO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: responsável pela Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Administrar os trabalhos à frente da secretaria referentes ao planejamento, organização, administração e fomento de atividades culturais; programação e execução de eventos de natureza turística; tombamento fiscalização e guarda do acervo cultural e atividades afins.
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DESCRIÇÃO DE CARGO | |
GRUPO PROFISSIONAL: | CARGOS EM COMISSÃO |
CARGO: | Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente |
NÍVEL: | AGENTE POLÍTICO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: | QUARENTA HORAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: responsável pela Secretaria de Cidade e Meio Ambiente. | |
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Executar a construção de obras municipais; os serviços de implantação e urbanização de próprios municipais; executar as atividades relativas à urbanização; administrar os cemitérios municipais; promover serviços de drenagem, pavimentação, paisagismo; executar serviços de manutenção de praças, parques, jardins públicos e arborização; assegurar a proteção à salubridade do meio ambiente urbano e rural, além de disciplinar o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de saneamento básico do Município; guardar, manter e conservar a frota de veículos vinculados à Secretaria; a política de incentivos ao desenvolvimento comercial, industrial e serviços e assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos de competência da Secretaria.
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